O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Do qual adianta a Constituição? Por de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo do duração dos processos Destes contribuintes. “Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

Hamilton Dias do Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste do inerência usando este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

ConJur — Parece qual a questão mais difícil do trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

O recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo o que pode, mas se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bem difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo de empresas.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é de que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E como essa hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a página ditadura do 1 só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar este qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é o que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e ver publicação pelo menos 1/3 de cada região, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste muito importante: tais como é possível qual ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural tais como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é tal discriminação por competências.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a referência da wikipedia morosidade, contudo a carência de compromissos usando os precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posiçãeste clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *